PF INVESTIGA DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDEB

A Operação “Mãos Limpas” da Polícia Federal tem o objetivo de investigar recursos da União, que foram repassados à Secretaria de Educação do Amapá, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, bem como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-Fundef.

No decorrer das investigações a PF constatou que o esquema não se limitava apenas na Secretaria de Educação, estava sendo aplicado em outras secretarias como Saúde, Justiça e Segurança Pública, Inclusão e Mobilização Social e Desportos e Lazer, além de envolver outros órgãos do Estado do Amapá, como Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa do Estado, Prefeitura Municipal de Macapá e Instituto de Administração Penitenciária-Iapen.

Os desvios de recursos da educação, proveniente do Fundeb e Fundef não se limita apenas a Capital do Estado. No município de Laranjal do Jarí, inúmeras denúncias foram processadas pelo Conselho Municipal de Educação à Polícia Federal em 2008/2009 nesse sentido, uma vez que, desde o ano de 2007 até março/2009, a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí não havia apresentado prestação de contas dos recursos repassados.