O golpe do Judiciário e da Assembleia contra o governador do Amapá
O ex-governador Pedro Paulo Dias (PP), do falido Amapá, não conseguiu fazer o repasse integral do duodécimo da Assembléia Legislativa referente ao mês de dezembro passado.
Mensalmente, em 2010, o combalido cofre do estado do Amapá repassava mais R$ 8 milhões para fazer face às despesas de 24 deputados estaduais e dos servidores da Casa.
Pedro Paulo mandou R$ 5 milhões para o Legislativo e deixou justos R$ 3.460.125,63 para ser repassado pelo novo governador Camilo Capiberibe.
Sabendo que o caixa do Estado foi entregue ao novo governador zerado, a Assembléia tratou de recorrer a Justiça para em liminar garantir o repasse.
O desembargador Gilberto Pinheiro concedeu a liminar bloqueando a conta do estado, de modo a que a primeira cota do FPE garanta o repasse do dinheiro a Assembleia.
A notificação do Tribunal de Justiça chegou ao gabinete do governador no segundo dia útil de mandato.
O governador Camilo Capiberibe foi aconselhado a procurar o ministro Otávio Noronha, do STJ, responsável pela Operação Mãos Limpas, que investiga o desvio de recursos no Executivo, Legislativo e Judiciário do Amapá, para informar-lhe que recebeu o governo com a conta zerada, por isso não tem como cumprir a decisão do desembargador Gilberto Pinheiro no momento.
Aliás, a única saída de Camilo é tentar cassar a liminar que bloqueia as contas estaduais junto ao STF e repassar apenas a quantia necessária para o pagamento da folha de pessoal referente a dezembro dos servidores do Legislativo estadual.
Essa é a saída.
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