Eleitos sem mandato

À espera de um mandato

Diego Abreu / Correio Braziliense

Oito meses depois do começo da atual legislatura, quatro caciques das regiões Norte e Nordeste aguardam uma decisão definitiva sobre os recursos que protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se tomarão posse nos cargos conquistados nas urnas. Todos tiveram a posse negada com base na Lei da Ficha Limpa. Como a validade da legislação nas eleições de 2010 não foi considerada pelos ministros, todos deveriam ter recuperado os mandatos. Mas a tese ainda não virou prática.

O futuro de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) depende de uma análise final do Supremo. Em março, o tribunal definiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de outubro de 2010. Os quatro ex-governadores não foram diplomados, uma vez que estavam inelegíveis, com base na legislação. Há seis meses, eles apostam todas as suas fichas na Suprema Corte. Jader chegou a mandar carta aos ministros do STF em que clama para tomar posse.

Os processos, no entanto, têm tramitado com lentidão. Além da possibilidade de as partes entrarem com recursos, o sistema processual permite que os derrotados com a decisão — seja ela qual for — recorram, por meio dos agravos. Esse mecanismo dificilmente modifica a sentença, mas tem potencial para atrasar a publicação do acórdão, que é o resumo da decisão final.

Celeridade

No próprio Supremo, há quem defenda que as decisões sobre posse em mandatos eletivos sejam tomadas com mais rapidez. "Os mandatos estão indo embora, porque a passagem do tempo no âmbito eleitoral tem mais eficácia. Os mandatos vão se esvaindo", afirma o ministro Marco Aurélio Mello. Cássio Cunha Lima e João Capiberibe tiveram vitórias iniciais em relação aos recursos que protocolaram. O tucano foi beneficiado por decisão de Joaquim Barbosa, que julgou procedente o pedido para posse. O adversário Wilson Santiago (PMDB-PB) entrou com agravo para protelar a perda do mandato. Com isso, o julgamento vai ao plenário.

Capiberibe encontra-se na mesma situação. O ministro Luiz Fux, relator do processo, reformou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia indeferido o registro dele. De acordo com informações do gabinete de Fux, o PMDB impetrou agravo e, no momento, corre prazo de dez dias para as partes se manifestarem. O caso também terá de ser resolvido de forma definitiva pelo plenário. "No caso do Cássio Cunha Lima, espero que possa haver solução na semana que vem", disse o advogado do paraibano, José Eduardo Alckmin. Dos quatro, o em pior situação é Marcelo Miranda, que teve o recurso para tomar posse rejeitado. Segundo Fux, ele está proibido de se candidatar com base na antiga lei de inelegibilidade. Por isso, a decisão do Supremo sobre a Ficha Limpa não o beneficia.

Parecer

A situação de Barbalho aguarda apenas o parecer do Ministério Público para levar a julgamento o recurso do peemedebista. Entre os políticos que recorreram ao STF, ele é o único que chegou a ser julgado pelo plenário do Supremo. A análise ocorreu no ano passado, ocasião em que a sua inelegibilidade foi confirmada, após um empate de 5 votos a 5. A votação resultou na manutenção da decisão anterior do TSE, que havia barrado Jader com base na Lei da Ficha Limpa.

Se mantida a sentença que barrou a posse do paraense, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado no pleito para senador do Pará, poderá assumir a vaga ocupada atualmente por Marinor Brito (PSol-PA), que ficou na quarta posição. A possibilidade seria inusitada, uma vez que Rocha, assim como Jader, teve a candidatura negada com base na Ficha Limpa por ter renunciado a mandato eletivo.

Em compasso de espera

Quatro candidatos obtiveram votos suficientes nas eleições de 2010, mas ainda aguardam decisões do Supremo que os liberem para assumir o posto, depois de terem sido barrados pela Ficha Limpa.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - O ex-governador da Paraíba, cassado em 2009, teve recurso acatado pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, mas aguarda o julgamento de um agravo protocolado pela coligação de seu adversário Wilson Santiago (PMDB-PB), atualmente senador, mas que perderá o cargo caso Cássio seja diplomado.
A tendência é de que o STF decida pela diplomação do tucano.

Jader Barbalho (PMDB-PA) - Também barrado por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, o peemedebista foi declarado inelegível pelo STF no ano passado. Ele entrou com recurso depois de o Supremo definir, em março, que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010. O caso de Jader será decidido em plenário, uma vez que ele é o único dos senadores eleitos já julgado pelos ministros. Se obtiver êxito, assumirá a cadeira de Marinor Brito (PSol-PA).

João Capiberibe (PSB-AP) - O ex-governador do Amapá, cassado em 2004 por compra de votos, obteve êxito em recurso analisado pelo ministro do STF Luiz Fux, que autorizou que ele tome posse. Capiberibe, porém, aguarda Fux julgar um agravo proposto por adversários, que tentam reverter a decisão. Se mantida a decisão, ele tomará posse após ser diplomado no lugar de Gilvam Borges (PMDB-AP).

Marcelo Miranda (PMDB-TO) - Cassado do cargo de governador, ele tem a situação mais complicada entre os senadores com votos suficientes para serem eleitos. Em maio, o ministro Luiz Fux manteve a inelegibilidade de Miranda, ao citar que ele está impedido de ocupar cargos públicos por três anos, contados de 2009, com base na antiga lei de inelegibilidade. O plenário do STF julgará um agravo do peemedebista. Por enquanto, a tendência é que Vicentinho Alves (PR-TO) permaneça com o mandato de senador. (http://www.chicobruno.com/)