Deputada Janete pede que CNJ fiscalize presidente do TRE
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) pediu ontem (19), da tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, que o Conselho Nacional de Justiça investigue o comportamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE – do Amapá, que se recusou a diplomar o senador João Alberto Capiberibe, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal em 20 de setembro passado.
- João Capiberibe foi eleito para o Senado com 130 mil 411 votos. Em agosto, o STF deferiu o registro da sua candidatura; negou o recurso do PMDB/AP que insiste em dar o cargo ao 3º colocado e mandou o TRE diplomar Capi. Não há recurso legal para impedir o que mandou fazer o Supremo, relatou a deputada.
Para Janete Capiberibe, o comportamento do presidente do TRE desrespeita a democracia.
- Eles não querem a posse de Capi. Peitam a decisão da Corte mais alta e o voto democrático, discursou, referindo-se aos adversários políticos de Capiberibe.
João Capiberibe concorreu ao Senado Federal com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 23 de março, o STF decidiu que a Lei Complementar 135/2010 só valeria para a eleição de 2012, tirando qualquer impedimento à candidatura de Capi. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux relativa ao recurso do senador Capiberibe aconteceu em 12 de agosto e foi reafirmada em 20 de setembro, quando Fux rejeitou o recurso do PMDB do Amapá que queria retardar a diplomação e posse de João Capiberibe. Janete Capiberibe concorreu na mesma situação e tomou posse na Câmara dos Deputados dia 13 de julho, quase meio ano após ter iniciado o mandato.
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