MP Comunitário quer garantir melhores condições dos transportes coletivos em Macapá
A Recomendação é destinada a EMTU e Prefeitura de Macapá
O Ministério Público estadual, por meio do MP Comunitário, expediu recomendação à empresa Municipal de Transportes Urbano – EMTU e ao município de Macapá, para que intensifiquem a fiscalização em todas as empresas de transporte coletivo que operam em Macapá, a fim de averiguar o fiel cumprimento dos contratos de concessão, devendo ao final encaminhar ao Ministério Público relatório circunstanciado e conclusivo.
Segundo o promotor de Justiça e titular do MP Comunitário, Paulo da Veiga Moreira, no prazo de 30 dias, a EMTU e o município de Macapá deverão proceder com a visitação in loco juntos as empresas de ônibus de transporte coletivo que operam na capital. “O objetivo da visita será apurar as reais condições e qualidades do transporte, como a superlotação, a longa espera nas paradas de ônibus, os níveis de ruído e trepidação no interior dos veículos, a ausência de cobertura e bancos nas paradas, a limpeza e conservação dos transportes e a idade e qualidade dos ônibus”, complementa o promotor de Justiça.
A segurança dos motoristas e cobradores, a identificação de assentos reservados à deficientes físicos, bem como a acessibilidades dos mesmos nas paradas e nos próprios ônibus, inclusive aos cadeirantes, também deverão ser objetos de fiscalização. “Buscamos a adoção de medidas imediatas para garantir à população amapaense as melhores condições de transporte coletivo com dignidade e cidadania”, complementa o membro do MP-AP.
O prefeito de Macapá ainda terá que instaurar comissão, com a finalidade de realizar auditoria na planilha de custo vigente, que determinou o aumento da tarifa de transporte coletivo, bem como realizar concurso público para contratação de profissional capacitado em análise de planilhas de custos, para contratação de serviços de transporte coletivo ou capacitação de servidores municipais efetivos para suprir a carência da referida função.
O promotor de Justiça frisa que o prefeito deverá prestar informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da execução da sentença nos autos do Processo que obriga o Município de Macapá a tomar providências urgentes para realização de procedimento licitatório para exploração dos serviços públicos de transporte coletivo em Macapá.
A recomendação pede, também, que todas as empresas permissionárias de serviços de transporte coletivo implantem programa permanente de treinamento, capacitação, reciclagem e aperfeiçoamento para motoristas e cobradores. (ASCOM/MP)
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