Desativada a rubrica que garantia pagamento a 3.400 servidores da educação no Amapá
Cumprindo decisão judicial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desativou ontem a rubrica que garantia o pagamento do Plano Collor (84,32%) para 3.428 servidores da educação no Amapá, remunerados pelo governo federal. A informação foi confirmada por Edson Ramalho, responsável pelo Setor de Demandas Judiciais da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) no Estado. Os servidores deixam de receber já a partir do pagamento de outubro, a ser feito nos primeiros dias de novembro.
“Ontem abrimos o sistema a descobrimos que a rubrica que assegurava os recursos havia sido cancelada. A folha de pagamento será homologada na terça-feira 18, mas é pouco provável que ela seja reativada por se tratar de cumprimento de decisão judicial de tribunais superiores”, disse Ramalho. O Plano Collor fazia girar mensalmente na economia do Amapá exatos R$ 4,4 milhões.
Ontem, um advogado do Sinsepeap apresentou na Samf uma certidão expedida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas da União no Amapá, informando que Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) havia ingressado com embargo de declaração contra acórdão do TCU tratando dos 84,32%. A certidão não muda nada, pois o que está sendo cumprido pelo ministério é decisão judicial e não acórdão do Tribunal de Contas. (A Gazeta)
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