Tendências e debates

O Congresso tem que ser transparente

Janete Capiberibe / Folha de S.Paulo

A argumentação de que o voto secreto existe para proteger o parlamentar de pressões só fazia sentido no período da ditadura militar

Nas modernas democracias, ainda sobrevivem alguns resquícios dos regimes oligárquicos; talvez o maior deles, como dizia o filósofo Norberto Bobbio, seja o "poder invisível" que se escamoteia em deliberações secretas, longe dos olhos dos governados, de modo que seu controle se torna quase impossível. Uma verdadeira Bastilha invisível.
A plenitude democrática supõe o fim dessa opacidade. Os atos do poder -sejam eles do Executivo ou do Legislativo- devem ter a mais ampla publicidade, de maneira que os cidadãos possam fiscalizar e cobrar seus representantes. E é essa transparência dos agentes do Estado que permitirá ao regime democrático falar ao cidadão do século 21.
No Brasil, uma manifestação desta pouca transparência é a possibilidade de voto secreto dos congressistas em determinadas circunstâncias, como cassações de parlamentares, eleição de magistrados, indicações para embaixadas e cargos no governo, assim como em vetos presidenciais a leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Assinante da Folha de S.Paulo e do UOL leia mais em O Congresso tem que ser transparente. (www.chicobruno)