Felipe Seligman / Folha de S.Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux considerou ontem inconstitucional a parte da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis políticos que, sob suspeição, renunciarem a seus mandatos para escapar do processo de cassação.
Fux é o relator da Ficha Limpa e apresentou o seu voto ontem, quanto o órgão voltou a debater a lei.
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que deverá apresentar seu voto, totalmente favorável à validade da legislação, apenas quando a nova ministra Rosa Maria Weber Candiota tomar posse.
É a primeira vez que o tribunal debate a constitucionalidade de toda a Lei da Ficha Limpa. Em outras ocasiões, foram analisados casos específicos e chegou-se ao entendimento de que a legislação não poderia ser aplicada nas eleições de 2010 por não ter sido promulgada em tempo hábil (um ano antes do pleito). Assinante da Folha ou do UOL continue lendo.
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