quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Amapá

Governo aguarda manifestação de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não se manifestou oficialmente a respeito da proposta encaminhada em 22 de agosto pelo governo do Amapá para a recuperação econômico-financeira da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O governador Camilo Capiberibe tem tentado obter uma resposta do ministro Edison Lobão (MME), mas a informação é que a proposta ainda está em análise.
O governo do Amapá propõe amortizar em R$ 441 milhões a dívida calculada de R$ 1.599 milhões e que a União capitalize a CEA no valor restante de R$ 1,158 bilhão, promovendo com isso uma inversão no patrimônio líquido da empresa que hoje é de R$ 1,171 bilhão, negativos, e passariam para R$ 269,8 milhões, positivos.
Com esta proposta, o controle acionário da CEA passaria para a União, através da Eletrobrás, com participação de 84,1% no capital, sendo 15,8% para o governo do Estado e 0,1% para as prefeituras. Hoje, o Estado tem 97% do controle acionário.
A CEA vem enfrentando um processo disciplinar punitivo, iniciado em 24/10/2005, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aplicou em 07/08/2007 a penalidade de caducidade da concessão outorgada à Companhia.
Nesse período, o governo do Estado não adotou medidas de gestão necessárias para estancar o processo de degeneração enfrentado pela empresa. Com o novo governo instalado este ano, em apenas 8 meses foi possível chegar a uma proposta para resolver em definitivo o problema da CEA em busca de melhores serviços para a população do Amapá. (Gilvana Santos/CEA)

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