Cléia Soares

Projeto de Lei do Executivo pede anistia de dívidas de extrativistas

Uma injustiça histórica que está trazendo prejuízos para os extrati vistas de todo o Brasil pode ser corrigida na próxima semana e depende da aprovação dos deputados estaduais. O governador Camilo Capiberibe enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria do Executivo que pede anistia para a dívida de R$ 390.211,66 imposta ao Conselho Nacional de Seringueiros-CNS/AP.

O débito é referente a um equívoco verbal que trocou a palavra “doação” por “cessão” no processo de compensação ambiental pela degradação que traria a construção da estrada que liga os municípios de Macapá e Laranjal do Jari.

O fato ocorreu em 1991, quando o governador Annibal Barcellos assinou um termo de acordo doando 100 moares para famílias extrativistas que tiveram suas terras invadidas pela estrada. Os animais, também chamados de burros, compensariam as perdas ambientais causadas pela estrada, que passa na Reserva Extrativista do Rio Cajari e seriam usados pelas famílias e comunidades atingidas no transporte de castanha-do-brasil.

O documento elaborado, por equívoco, pelo GEA foi um contrato de “Cessão de Semoventes” tendo o CNS como o mediador da transação, porém os trabalhadores dizem que na época estavam certos de ter assinado um termo de “doação” e não de “cessão”.

Ao fim do prazo atendendo ao que dizia o contrato, o Estado cobrou os muares e o condenou a devolvê-los. O problema se arrasta há anos e resultou em uma condenação à revelia do CNS, que apenas repassou os animais para os extrativistas, condenando-os a pagar a indenização pela não devolução dos 100 burros. Para garantir o cumprimento da sentença, retiraram R$ 80 mil da conta do Conselho em dezembro último e o restante, de R$ 390.211,66 não saíram da conta por causa da greve bancária que encerrou esta semana.

Segundo o presidente do CNS/AP, Joaquim Belo, o CNPJ do Conselho é único em todo o Brasil e os recursos são para aplicações em projetos de extrativistas de toda a Amazônia. Eles iriam beneficiar centenas de famílias e têm prazos definidos a serem cumpridos com órgãos públicos e ONG’s. Segundo o PL, todas as coordenações do CNS no Brasil estão impedidas de desenvolver seus projetos causando um transtorno, principalmente, na Amazônia.

“Os problemas são inúmeros, estamos com dificuldades para prestar contas e comprometendo outros trabalhadores, por isso procuramos o governador Camilo para que ele esteja ao nosso lado”, disse Joaquim.

Comprometido com a luta dos trabalhadores, o governador enviou o PL à Assembleia Legislativa pedindo que seja aprovada a anistia da dívida e sejam devolvidos os valores retirados corrigindo a injustiça que foi feita.

Joaquim Belo afirmou ter conversado com presidente da AL, deputado Moisés Souza, que disse se empenhar pessoalmente para que o PL seja provado sem alterações. O deputado garantiu que coloca na pauta de votação na próxima segunda-feira, 24, para que na sessão seguinte seja votado. Dependendo do resultado, assim que voltar para o Executivo, será sancionado pelo governador Camilo Capiberibe. (SECOM/GEA)